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A câmara dos vereadores de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nesta terça-feira, dia 7 de fevereiro, o projeto de Lei 151/51 que prevê a gratuidade de estacionamento em shoppings centers e hipermercados da capital mineira em até quatro horas de permanência, desde que comprovada uma despesa mínima de R$ 30,00.
Segundo o projeto, mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem compras ou outras despesas efetuadas no estabelecimento, o benefício será válido para as primeiras quatro horas de permanência. Caso ultrapasse o tempo limite, o consumidor deverá pagar o valor correspondente ao período excedente.
De acordo com os vereadores o custo do estacionamento está embutido nos preços dos produtos e serviços postos à disposição dos consumidores, por isso o valor pelo estacionamento não deveria ser cobrado.
O projeto agora segue para sanção ou não do prefeito municipal.
Bom Dia ! Gostaria de saber se esta lei já foi aprovada ou se tramita ainda na câmara. Lei que proíbe o pgto do estacionamento em shoppings de BH. Se nao foi qual é a previsão de Votação?
Agora falta apenas a aprovação ou veto do prefeito Márcio Lacerda.